Política de Privacidade da CERCIOEIRAS

Thursday, July 09, 2020

Política de Privacidade da CERCIOEIRAS

A proteção da privacidade constitui um compromisso fundamental da CERCIOEIRAS – Cooperativa de Educação e Reabilitação dos Cidadãos com Incapacidade, CRL - para com os seus clientes, colaboradores, voluntários, famílias, cooperadores, parceiros e pessoas em geral que utilizam os seus produtos e serviços.

Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.


1. Dados, titulares de dados e categorias de dados


1.1 - O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.


1.2 - Quem são os titulares de dados pessoais?

Os titulares dos dados são qualquer pessoa singular, identificável, a quem os dados dizem respeito:

a) Cliente - Pessoa que usufruiu dos serviços da CERCIOEIRAS;

b) Colaborador - Pessoa que celebra um contrato de trabalho com a CERCIOEIRAS;

c) Voluntários - Pessoa que colabora no funcionamento da CERCIOEIRAS;

d) Familiar/tutor/acompanhante - Pessoas identificadas como familiares de Clientes ou legalmente designadas de tutor/acompanhantes;

e) Cooperantes – Pessoa titular de quotas na CERCIOEIRAS;

f) Parceiros e seus representantes - Pessoa que colabora com a CERCIOEIRAS;

g) Utilizadores de serviços/Comunidade - Pessoa que utiliza serviços, que colabora ou visita a CERCIOEIRAS.


2. Fundamento e Finalidades


2.1 - Que tipo de dados tratamos?

A CERCIOEIRAS, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e produtos, tratando dados de identificação civil ou fiscal como o nome, a morada, o número de telefone, correio eletrónico, e imagem e outros conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais; trata igualmente dados clínicos e de alimentação, e dados biométricos.


2.2 - Quais os prazos de tratamento e conservação de dados?

Os dados pessoais são tratados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que o seu titular exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, ou quando não exista uma obrigação legal específica, a CERCIOEIRAS eliminará os dados.

Conserva-se, no entanto, um registo e arquivo fotográfico (memória) de eventos gerais e significativos relativos à vida da Instituição.


2.3 - Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?


a) Consentimento expresso e livre: quando dado o seu consentimento expresso – por escrito ou oralmente - e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco;

b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado de trabalho ou de prestação de serviço;

c) Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a CERCIOEIRAS esteja sujeita;

d) Defesa de Interesses do titular: Quanto o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados;

e) Consentimento por menores ou pessoas incapacitadas: No caso de tratamento de dados pessoais de menores ou de pessoas incapacitadas de dar o seu consentimento, a CERCIOEIRAS exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais ou tutores;


2.4 - Recolha dos dados pessoais

A CERCIOEIRAS recolhe os seus dados pessoais por escrito, ou através do seu website, garantindo sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução de contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a CERCIOEIRAS não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente da CERCIOEIRAS, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.


3. Transmissão de Dados Pessoais

Os dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da CERCIOEIRAS. Neste caso, a CERCIOEIRAS tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.


4. Direitos do titular de dados pessoais


4.1 - Quais os seus direitos?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido a qualquer momento o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.


4.2 - Como pode exercer os seus direitos?

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos, sem prejuízo do disposto legal, diretamente ou mediante pedido por escrito, através dos seguintes contactos:

Por escrito ou pessoalmente 

Rua 7 de Junho nº57, 2730-174 Barcarena

Tel: 214239680

Por email

rgpd@cercioeiras.pt


Barcarena, 01 de Setembro de 2019


O Conselho de Administração

Ivone Félix







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